setembro30

Alerta de Fake News: Governo desmente aumento de imposto sobre aluguel com novo Cadastro Imobiliário

Recentemente, circulou nas redes sociais uma série de informaões falsas que apontavam para um suposto aumento nos impostos sobre aluguéis com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de "CPF dos imóveis". O governo federal reagiu prontamente e negou que o novo cadastro cause qualquer acréscimo tributário para proprietários ou inquilinos, esclarecendo tratar-se de fake news.

O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro?
Criado pela reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, o CIB tem como finalidade unificar os milhares de cadastros imobiliários hoje dispersos em municípios, cartórios e outros órgãos em uma base federal única. Essa centralização visa melhorar a segurança jurídica nas transações imobiliárias, aumentar a transparência e facilitar o planejamento urbano e rural.

O impacto real na tributação de aluguéis
Contrariando boatos, o governo esclarece que o CIB não aumenta impostos. Pelo contrário, a medida faz parte da implementação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, que simplifica e substitui tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por um sistema único dividido entre federal (CBS) e estadual/municipal (IBS).

Para imóveis alugados até R$ 600 por mês, as empresas que realizam essas locações deixarão de pagar tributos, o que deve beneficiar especialmente famílias com menor poder aquisitivo. Para famílias inscritas no Cadastro Único, que pagam alugueis acima desse valor, está prevista uma devolução parcial do imposto na forma de cashback, reforçando a função social da reforma.

Quem será tributado com o novo sistema?
Pessoas físicas com até três imóveis alugados e valor anual inferior a R$ 240 mil estarão isentas da tributação. A cobrança do IVA dual será aplicável apenas a pessoas físicas com mais de três imóveis ou valores maiores, além de pessoas jurídicas. Além disso, o IPTU e o ITCMD não são afetados pelo CIB, pois permanecem sob competência municipal e estadual, respectivamente.

Desmentindo fake news sobre taxação de filhos adultos
Uma das informações falsas mais circuladas foi a de que filhos adultos que moram com os pais seriam obrigados a pagar impostos adicionais. O governo negou veementemente essa alegação, classificando-a como desinformação sem qualquer fundamento ou lógica. A Receita Federal também alertou a população para não compartilhar informações falsas que visam gerar medo e confusão.

Benefícios e simplificação para o setor imobiliário
Além dos aspectos tributários, o CIB proporcionará maior segurança nos negócios imobiliários, permitindo acesso rápido a informações sobre escritura, pendências jurídicas e localização do imóvel. Isso facilitará tanto compradores quanto vendedores, além de contribuir para políticas públicas de planejamento territorial e urbanístico.

O Cadastro Imobiliário Brasileiro é uma ferramenta voltada para a modernização, transparência e simplificação do setor imobiliário, e não para o aumento de tributos. O governo destaca que famílias de baixa renda serão beneficiadas com isenções e cashback, enquanto boatos sobre aumento de impostos e taxações infundadas devem ser desconsiderados. É fundamental conferir sempre as informações oficiais para evitar a propagação de fake news.