novembro06

Morar com filhos em imóvel de ex-cônjuge afasta exigência de aluguel

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertenç

outubro30

Mantido registro de imóvel em disputa ligada à criação do Tocantins

Ministra Nancy Andrighi destacou que anulação de registros imobiliários exige provas robustas e considerou válida a cadeia de propriedade examinada pelo TJ/TO.

outubro27

STF garante imunidade de ITBI a imobiliárias na integralização de capital

Empresas que atuam principalmente no setor imobiliário têm direito à imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) quando recebem bens para compor se

outubro19

REURB: Goiás supera marca de 1 mil imóveis regularizados pelo programa “Meu Imóvel é Legal“

outubro14

CBS em 2027: donos de imóveis estão prontos para a nova tributação?

A reforma tributária sobre o consumo talvez seja a maior alteração do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Entretanto, enquanto boa parte dos

outubro07

 Imobiliária terá que indenizar proprietária de imóvel por fraude de inquilina

Uma imobiliária contratada por um proprietário deve gerir o imóvel, promover a locação, receber valores, prestar contas e adotar providências quanto à cobrança de al