julho02

Despejo via cartório: Câmara aprova proposta que promete agilizar retomada de imóveis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3999/2020, que prevê a possibilidade de despejo extraju

junho26

STF manda Congresso regulamentar reparação a indígenas por empreendimentos

junho20

Fique ligado: imóveis perdem até 50% do valor de mercado por falta de regulamentação

Dos 60 milhões de domicílios urbanos do Brasil, 30 milhões não possuem escritura, ou seja, metade estão irregulares

junho16

STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo

O imóvel de família pode ser penhorado nos casos em que é oferecido como garantia real de empréstimo feito por uma empresa, desde que os valores recebidos tenham sid

junho11

Averbação do termo de quitação exclui responsabilidade tributária do vendedor

A averbação do termo de quitação do instrumento particular de compra e venda na matrícula do imóvel possibilita que o promitente vendedor se isente da responsabilida

junho04

Negada imunidade de ITBI na integralização de imóvel para imobiliária