março31

STF anula reconhecimento de vínculo entre imobiliária e corretora

A análise da regularidade ou não de contratos comerciais de prestação de serviços é competência da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho.

março25

Juiz impede retomada de imóvel que é sede de empresa durante stay period

Decisão garante a proteção de imóvel de sócio, dado como garantia em empréstimo por empresa em recuperação judicial

março18

Tese do STJ ainda pode amenizar penhora de imóvel por dívida de condomínio

O Superior Tribunal de Justiça ainda tem a possibilidade de amenizar os impactos da posição segundo a qual é possível penhorar um imóvel para quitar dívida de condom

março13

Decisão permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula

fevereiro28

Danos Morais: Falhas na estrutura de imóvel geram dever de indenizar cliente

Falhas estruturais em um imóvel caracterizam o não cumprimento da obrigação de quem o construiu e vendeu. Com esse entendimento, o juiz Rilton José Domingues, da 2ª

fevereiro14

STJ: Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família