STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda
Acordo inicial previa venda de três terrenos para incorporadora pelo valor de R$ 72 milhões e ingresso de seus proprietários no quadro societário da empresa
Categoria: NOTÍCIAS
Construtora condenada a fazer reparos em imóvel entregue com vícios
O prazo é de 60 dias sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 14.857,77
Categoria: NOTÍCIAS
ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica
Para juíza ITBI não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídica, a menos que empresa tenha por finalidade a compra e venda de bens.
Categoria: NOTÍCIAS
STJ: Registro de imóvel pode ser convalidado após prenotação expirada
Relator destacou que, embora o erro no registro da imobiliária existisse, o princípio da prioridade permite que a matrícula seja validada após o término da validade
Categoria: NOTÍCIAS
Autorizada penhora de imóvel não comprovado como bem de família
Devedora sustentou que renda de aluguel era usada para pagar despesas de sua residência em outro local, mas não comprovou o alegado.
Categoria: NOTÍCIAS
Decisão: Inércia do credor hipotecário impõe perda de preferência
Não se pode permitir que a inércia do credor hipotecário em apresentar os documentos que comprovem a legitimidade de seu crédito comprometa o regular andamento da ex
Categoria: NOTÍCIAS