março18

Tese do STJ ainda pode amenizar penhora de imóvel por dívida de condomínio

O Superior Tribunal de Justiça ainda tem a possibilidade de amenizar os impactos da posição segundo a qual é possível penhorar um imóvel para quitar dívida de condom

março13

Decisão permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula

fevereiro28

Danos Morais: Falhas na estrutura de imóvel geram dever de indenizar cliente

Falhas estruturais em um imóvel caracterizam o não cumprimento da obrigação de quem o construiu e vendeu. Com esse entendimento, o juiz Rilton José Domingues, da 2ª

fevereiro14

STJ: Devedor não precisa morar no imóvel para que ele tenha proteção de bem de família

fevereiro10

STJ: Mesmo em fraude à execução, bem de família não pode ser penhorado

fevereiro04

TST: Penhora de imóvel não afeta parte de esposa de empregador

A 4ª turma do TST decidiu que imóvel de casal, penhorado para pagar uma dívida trabalhista do marido, só pode ter a parte dele usada para quitar a dívida.