STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel
A mudança se aplica a editais de leilão divulgados após a publicação da ata do julgamento, garantindo liberdade de ônus ao novo proprietário.
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Medida protetiva não afasta ou relativiza propriedade de imóvel
Artigo1659 do Código Civil estabelece que bens que cada cônjuge possuir antes da união ou receber de herança são excluídos da comunhão
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Financiamento de imóveis pela Caixa: entenda o que muda e quando muda
Banco anunciou mudanças no financiamento imobiliário com recursos da poupança e deve exigir uma entrada maior dos compradores
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STJ: vaga de garagem não pode ser vendida a pessoas de fora do condomínio sem prévia autorização
Ministros do STJ reconheceram possibilidade de penhora da vaga de garagem de uma devedora
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Mantida decisão sobre fraude em venda de terreno do Shopping Iguatemi
Imóvel foi arrematado em leilão judicial para garantir indenização a vítimas do Edifício Palace II, e atualmente abriga um dos maiores shopping centers do DF
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Justiça manda homem pagar aluguel para ex-esposa para morar em imóvel do casal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que ex-marido deverá pagar aluguel à ex-esposa por uso exclusivo de imóvel até que o bem seja vendido durante a part
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