Regularização fundiária no Brasil, seus desafios e possibilidades
A regularização fundiária no Brasil é uma problemática que demanda urgência para que se compreendam as implicações multifacetadas que a entravam.
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Imóvel considerado bem de família pode ter vaga de garagem penhorada
TRT da 2ª região reformou decisão para considerar apartamento como bem de família, mas, em razão da matrícula própria, manteve penhora da vaga de garagem.
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JANELAS INSTALADAS NO LIMITE COM IMÓVEL VIZINHO TÊM DE SER REMOVIDAS
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a dona de um imóvel remova, em até 60 dias...
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FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SUSPENDE COMPRA DE IMÓVEL NO INTERIOR DE SP
O Fundo de Investimento Imobiliário (FII) GGRC11 comunicou que não concluiu a compra de um imóvel localizado no município de Cabreúva - SP.
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STJ: IMÓVEL EXECUTADO EXTRAJUDICIALMENTE NÃO PODE SER ARREMATADO POR PREÇO VIL
As normas gerais que impedem a arrematação de um bem por preço vil são plenamente aplicáveis ao caso de execução extrajudicial de um imóvel alvo de alienação...
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STF VALIDA COBRANÇA DE IR EM CONJUNTO COM ITCMD SOBRE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE HERANÇA
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda.
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