abril11

Decisão: Só há fraude à execução quando imóvel vendido tem registro de penhora

Comprar um imóvel de uma empresa executada por dívidas só configura fraude se, à época do negócio, já havia registro de penhora, ou se ficar comprovada a má-fé do co

abril08

Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado

A impenhorabilidade do bem de família — proteção legal que impede que o imóvel residencial de um indivíduo seja executado — deve ser mitigada se o bem for de alto pa

março31

STF anula reconhecimento de vínculo entre imobiliária e corretora

A análise da regularidade ou não de contratos comerciais de prestação de serviços é competência da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho.

março25

Juiz impede retomada de imóvel que é sede de empresa durante stay period

Decisão garante a proteção de imóvel de sócio, dado como garantia em empréstimo por empresa em recuperação judicial

março18

Tese do STJ ainda pode amenizar penhora de imóvel por dívida de condomínio

O Superior Tribunal de Justiça ainda tem a possibilidade de amenizar os impactos da posição segundo a qual é possível penhorar um imóvel para quitar dívida de condom

março13

Decisão permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula