Ministro do STJ valida incorporadora reter 50% do valor pago por imóvel após desistência
Magistrado considerou a Lei do Distrato que prevê a retenção quando o imóvel estiver no regime de afetação, com separação entre o patrimônio do incorporador e o do e
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Ministro do STJ valida incorporadora reter 50% do valor pago por imóvel após desistência
Magistrado considerou a Lei do Distrato que prevê a retenção quando o imóvel estiver no regime de afetação, com separação entre o patrimônio do incorporador e o do e
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Lançado programa com 40 bilhões em empréstimos para reformas de casas populares do País
A nova política habitacional, desenvolvida pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa, tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna
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Governo Federal lançará programa Reforma Casa Brasil, que facilitará crédito para reformas de moradias
O programa atenderá famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos
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Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprova ratificação de registro imobiliário de terra em faixa de fronteira
Segundo relatora, o texto simplifica os procedimentos de validação de registros imobiliários e "amplia a segurança jurídica de quem ocupa e produz nessas regiões"
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Como anunciamos: Governo anunciou nesta sexta-feira (10), nova regra de crédito que financia imóvel de até R$ 2,25 milhões a 12% ao ano
Novo modelo de financiamento imobiliário altera regras de direcionamento do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
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