Repercussão Geral: STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
O STF vai decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o ITBI ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social
Categoria: NOTÍCIAS
Município é condenado a implementar estações de tratamento de esgoto em loteamentos
O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª Vara Cível de Araras (SP), condenou o município e a autarquia de saneamento a implementar estações de tratamento
Categoria: NOTÍCIAS
Artigo: Imóvel como garantia: O que muda com a nova regulamentação do CMN?- por Werner Damásio
A resolução CMN 5.197/24 foi publicada pelo CMN - Conselho Monetário Nacional para disciplinar o uso de imóveis como garantia em múltiplas operações de crédito. Essa
Categoria: NOTÍCIAS
STJ considera imóvel não sujeito a decadência e permite cancelamento de venda
Acordo inicial previa venda de três terrenos para incorporadora pelo valor de R$ 72 milhões e ingresso de seus proprietários no quadro societário da empresa
Categoria: NOTÍCIAS
Construtora condenada a fazer reparos em imóvel entregue com vícios
O prazo é de 60 dias sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 14.857,77
Categoria: NOTÍCIAS
ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica
Para juíza ITBI não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídica, a menos que empresa tenha por finalidade a compra e venda de bens.
Categoria: NOTÍCIAS