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abril14

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção do arrendamento, de modo que o arr

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abril01

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fevereiro17

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A legislação brasileira permite esse procedimento por meio da usucapião extrajudicial. E nesse caso, o morador não precisa entrar com ação judicial.