STJ: Registro de imóvel pode ser convalidado após prenotação expirada
Relator destacou que, embora o erro no registro da imobiliária existisse, o princípio da prioridade permite que a matrícula seja validada após o término da validade
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Autorizada penhora de imóvel não comprovado como bem de família
Devedora sustentou que renda de aluguel era usada para pagar despesas de sua residência em outro local, mas não comprovou o alegado.
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Decisão: Inércia do credor hipotecário impõe perda de preferência
Não se pode permitir que a inércia do credor hipotecário em apresentar os documentos que comprovem a legitimidade de seu crédito comprometa o regular andamento da ex
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STJ: Falta de averbação da hipoteca de imóvel não afasta fraude ao credor
A falta da inscrição da hipoteca no registro do imóvel não impede que fique configurada a fraude contra os credores, no caso em que o bem dado como garantia real foi
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Reforma Tributária: setor imobiliário teme que novo imposto encareça construção, venda e aluguel de imóveis
Construção, compra e venda também teriam alta de alíquota se projeto não for alterado. Entidades pedem mudanças
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STJ: Arrematante não responde por tributos anteriores do imóvel
A mudança se aplica a editais de leilão divulgados após a publicação da ata do julgamento, garantindo liberdade de ônus ao novo proprietário.
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