STF: Abertura de processo de tombamento não impede demolição de imóvel
Uma propriedade se torna protegida contra demolição a partir do tombamento provisório, com notificação formal ao proprietário, que pode concordar com o tombamento ou
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Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil
CNJ publicou o Provimento nº 195/2025, promovendo significativas mudanças na retificação de matrículas de imóveis rurais e nas prática
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Afinal, imóvel de pessoa jurídica pode ser bem de família? TST decide que sim
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu importante acórdão reconhecendo a impenhorabilidade de imóvel residencial de propriedade de pessoa jurídica, qua
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Venda de imóvel com procuração falsa pode ser anulada a qualquer momento, decide TJMT
Um homem que comprou um imóvel em Tapurah teve negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o pedido para encerrar uma ação que discute a legalidade da vend
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Governo Federal garante acesso à moradia digna com o programa Imóvel da Gente
O Governo Federal está ampliando o direito à moradia por meio do programa Imóvel da Gente. A iniciativa transfere terrenos e edificações públicas sem uso para novos
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Rejeitada reintegração de imóvel ocupado por irmã de proprietária
TJSP negou pedido de reintegração de posse de um imóvel ocupado, há mais de 20 anos, pela irmã da autora da ação.
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