junho16

STJ estabelece tese sobre penhora de imóvel de família dado em garantia de empréstimo

O imóvel de família pode ser penhorado nos casos em que é oferecido como garantia real de empréstimo feito por uma empresa, desde que os valores recebidos tenham sid

junho11

Averbação do termo de quitação exclui responsabilidade tributária do vendedor

A averbação do termo de quitação do instrumento particular de compra e venda na matrícula do imóvel possibilita que o promitente vendedor se isente da responsabilida

junho04

Negada imunidade de ITBI na integralização de imóvel para imobiliária

maio29

Novo Código Civil permite proibir Airbnb e muda regras para usucapião e uso de imóvel para dívidas

maio22

Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ

maio16

Permitida quitação de dívida atrasada de imóvel até arrematação