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Atraso na obra e ausência de registro no cartório garantem reembolso de imóvel
agosto04

Categoria: ARTIGOS

Atraso na obra e ausência de registro no cartório garantem reembolso de imóvel

A falta de registro do contrato de alienação fiduciária, no cartório de imóveis, de um imóvel com obra em atraso por culpa exclusiva dos vendedores garante ao compra

STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária
julho24

Categoria: ARTIGOS

STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária

Decisão foi motivada por caso em que construtora alienou fiduciariamente imóvel, levando a questionamentos sobre a validade da propriedade após a falta de pagamento